Durante encontro com prefeitos, governador Ronaldo Caiado reforçou que valor destinado a orçamento impositivo deve chegar a R$ 435 milhões em 2023; programas como AlfaMais e Goiás em Movimento também garantem investimentos nas cidades
O governador Ronaldo Caiado manifestou, nesta quarta-feira (13/09), apoio às prefeituras goianas em crise financeira, durante evento promovido por entidades municipalistas na Assembleia Legislativa de Goiás, com a presença de representantes de 229 cidades. O chefe do Executivo goiano estava acompanhado da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado.
“Como governador sei que não é possível dormir diante de uma situação dessas. Eu não durmo, os prefeitos não dormem. E minha experiência, de mais de 40 anos na vida pública, mostra que ninguém governa sem prefeitos, sem deputados, sem vereadores. Não é discurso, é prática da vida pública. Por isso estou junto de vocês na busca por soluções”, disse o governador.
Ao demonstrar solidariedade em relação às prefeituras, Caiado reforçou que todos os repasses estaduais obrigatórios estão em dia. Inclusive, ainda neste mês, serão liberados R$ 66 milhões em emendas parlamentares, que devem ser destinadas a obras e investimentos nas cidades. Até o final do ano, o valor deve chegar a R$ 435 milhões. “Este ano nós já repassamos aos nossos deputados estaduais R$ 154 milhões e, neste mês, mais R$ 66 milhões serão entregues a todos os prefeitos que apresentaram os projetos e documentações”, explicou o governador.
Na ocasião, Caiado também destacou que vai continuar atendendo a todos de forma democrática, sem distinções partidárias. “Nunca discriminei um prefeito, independentemente de siglas partidárias. O governo só funciona com a estrutura do município para chegar ao cidadão e essa parceria sempre deu certo”, disse, em referência a diversos investimentos realizados por meio de programas como AlfaMais, de incentivo à alfabetização; Goiás em Movimento, que leva asfalto aos municípios; ações de segurança pública; e repasses para merenda e transporte escolar.
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, destacou que as prefeituras operam diversos programas, em contato direto com o cidadão e, por isso, precisam de mais recursos. “Nós ofertamos 85% do serviço da população brasileira, mas recebemos apenas 14% do bolo tributário”, contabilizou. “Já tivemos uma sinalização ontem por parte do Governo Federal, mas ela não atende. Nós precisamos de ter os nossos pleitos atendidos como um todo”, assinalou Carlão da Fox, presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) sobre proposta da União de antecipar R$ 10 bilhões para compensar perdas de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para Caiado, estados e municípios devem buscar autonomia de forma conjunta, visto que a crise atinge a todos e, no caso do governo estadual, haverá queda de R$ 4,7 bilhões no orçamento deste ano. “Goiás perdeu, ano passado, R$ 2,4 bilhões. Pelo acordo teria a reparação de R$ 1,6 bilhões, divididos em três parcelas. Mas Goiás teve parte descontada para pagamento de dívida antiga com governo federal e irá receber só R$ 40 milhões do total que seria R$ 545 milhões neste ano. Ou seja, além da queda a gente ganha o coice”, explicou, demonstrando que, ao invés de repor, o Estado precisou utilizar recursos próprios para repasses municipais.
Nesse sentido, lembrou que o debate da reforma tributária se torna ainda mais relevante. E encontrou respaldo por parte dos prefeitos, como Fernando Pelozzo, de Senador Canedo. “Com essa aprovação do jeito que está, Senador Canedo perderia mais de R$ 68 milhões por ano”, frisou prefeito. “Temos de trazer os recursos e ficar atentos, unidos”, afirmou o prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, que salientou a importância de pressionar o Congresso Nacional por mudanças no texto.
O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, reforçou discurso contra a reforma tributária, que classificou como inadmissível. “Essa reforma é inadmissível. Ela está tirando do ente que mais precisa, que são os municípios”, afirmou o parlamentar manifestando o apoio da Casa na busca de alternativas para ajudar os municípios a superarem a crise financeira devido à queda de arrecadação.
Líder da bancada goiana na Câmara dos Deputados, Flávia Morais afirmou que os parlamentares também são sensíveis aos problemas enfrentados. “Estaremos todos mobilizados junto ao governo federal, buscando uma solução para esse problema que tem deixado os nossos prefeitos sem condições de prestar serviços essenciais à população”, assegurou.
Repasses e investimentos
A Secretaria de Relações Institucionais (Serint) prevê pagamento de R$ 435 milhões em emendas neste ano, divididos igualmente para cada parlamentar, resultando na cota individual de R$ 10.611.000. O pagamento depende das documentações apresentadas pelas prefeituras, nos prazos estabelecidos pelas normativas estaduais. A execução orçamentária deve ser concluída até o dia 11 de dezembro.
Já a Secretaria da Economia informou repasse de R$ 3,9 bilhões aos municípios, incluída a parcela do Fundeb, entre janeiro e agosto deste ano, referente à fatia do Imposto sobre ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foram R$ 3,23 bilhões de ICMS e R$ 622 milhões de IPVA. Em outra frente, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) contratou a construção de cerca de 6 mil unidades habitacionais, em 130 municípios.
Com recursos do Fundo Protege, há previsão para financiamento de mais de 50 iniciativas entre ações e projetos sociais, no exercício de 2023. Como destaque, estima-se que sejam empenhadas despesas destinadas para reduzir as desigualdades e vulnerabilidade sociais, tais como:
- Programa Mães de Goiás: R$ 250 milhões;
- Construção de Casas: R$ 215 milhões;
- Uniformes Escolares: R$ 170 milhões;
- Aluguel Social: R$ 160 milhões;
- Universitário do Bem: R$ 120 milhões;
- Aprendiz do Futuro: R$ 115 milhões;
- Merenda Escolar: R$ 100 milhões; entre outros.
Fotos: Hegon Corrêa
