Pesquisa da Atlas/Intel para a CNN teve por objetivo responder a esta pergunta. E o resultado foi o seguinte: Quando perguntado se aprovam a segurança do seu Estado, 19% apenas disse aprovar, 37% acham que está regular e 44% classificaram de ruim ou péssima. Quanto à culpa pelos resultados a resposta foi: 47,9% dos entrevistados acham que a culpa pela violência é dos governos Estaduais. 41,3% acham que é do governo federal e 6,4% culpam a administração municipal pelo estado de segurança em que vivem. Interessante contudo é que 16,4% disseram sequer conhecer a PEC da Segurança Pública, 52,2% já ouviram falar, isto é, tem uma vaga ideia do que se trata e apenas 31,4% disse conhecer bem a proposta do governo Federal.
Segurança pública é uma obrigação social executada pelo Estado a fim de garantir condições mínimas ao cidadão para o exercicio pleno de sua cidadania. Compete ao Estado, em seus três níveis, oferecer um sistema que garanta direitos e contenha o crime para que a sociedade tenha liberdade no seu convívio e produção. Logo, segurança é um direito dever de todo cidadão, que atribui esta responsabilidade ao Estado que constitui.
Se a garantia de segurança é executada pelo Estado através de seus entes, quais sejam a União, os Estados e Municípios, porque então o cidadão está mais severo na cobrança aos Estados do que aos municípios ou à União? Porque nossa cultura nos lapidou assim.
Embora seja Federal nosso arcabouço legal que estabelece regras e normas sobre as quais trafegam as atividades de segurnça, como por exemplo nossos códigos penal, de processo penal, lei de contravenção penal, etc., as instituições incumbidas de executá-las são majoritariamente Estaduais. A exemplo das Policias civil, militar, técnico científica, penal, etc. Sobra para os municípios muito pouco. Assim, por quase que somente estabelecer regras, o governo federal é pouquissimo ou nada cobrado.
Por outro lado, o sistema tributário nacional é perverso com o cidadão, e com o Estado ou município. Com o cidadão, você leitor, que é escorchado pelo governo em busca de cada centavo que você possa gerar em impostos; Com o Estado e Município que, estando na obrigação de fazer aquilo que o governo federal regra, depende da vontade política desse mesmo governo federal para repassar os recursos que nunca deveriam ter saído de seu território. Assim, mais uma vez o incauto leitor é enganado pois vê o tributo ser retirado de seu bolso mas não enxerga o destino e uso que fazem do SEU dinheiro.
E é assim que vamos vivendo com Projetos de Emendas Constitucionais que NÃO resolverão nenhum problema de segurança, saúde ou educação, mas que servem para iludir o eleitor ao menos no período eleitoral. Te iludir é o objetivo de tudo pois seu valor pode ser resumido no dia do voto. E o imposto que você paga não importa? o imposto você não paga. É tomado, queira você ou não.
RAPIDINHA: Governadores, como o caso do Goiano Ronaldo Caiado, se opõe a PEC da segurança não é só por birra. É por saber de quem será a fatura no final. As propostas do governo federal além de não acrescentarem nada de bom ao sistema de segurança, ainda avoca para si o poder de estabelecer diretrizes de ação. Isto, deixará os Estados com a culpa, sem qualquer poder de solução.
AVELAR LOPES DE VIVEIROS - CEL PM RR - ESPECIALISTA EM SEGURANÇA
