Uma atitude necessária e digna de aplausos para a administração de Carlos Mayer. O município tomou a sábia decisão de pôr fim ao lixão a céu aberto, que é um problema crônico ao meio ambiente. Aproveitou a Ata de Registro de Preço número 023/2024 do Pregão Eletrônico SRP 12/2024, do município de Vianópolis, nos termos da Lei Federal número 273.133/2021e suas alterações posteriores, contratando a empresa Metropolitana de Serviços Ambientais, para realizar o transporte do lixo para um aterro sanitário no município de Aparecida de Goiânia.
Em que pese alguns questionarem e preocuparem com o valor mensal de R$ 121.675,50 (cento e vinte e hum mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme contrato número 079/2025, iniciado em 1º. de abril de 2025, possotranquilamente afirmar, que esta abaixo da manutenção de um aterro sanitário próprio.
Há três anos, fiz uma gravação com o gerente Celso Ribeiro Barbosa, do Resíduo Zero no município de Guapó. Para compreender o que é um Aterro Sanitário regularizado e como funciona, acesse no Youtube: Resíduo Zero – Dedo de Prosa.
Primeiro, vamos entender o que é o sistema de transbordo. O sistema de transbordo do lixo transferem os resíduos urbanos para veículos maiores, que os transportam até um aterro sanitário. O objeto do contratode Silvânia é: Prestação de serviços de fornecimento de caçamba, transporte em carretas e/ou Roll on roll off sistema Julieta (02 caçambas), com destinação final e disposição final dos resíduos urbanos Classe II-A (resíduos orgânicos) do Município de Silvânia em aterro sanitário devidamente licenciado (Aparecida de Goiânia).
Como funciona? Os caminhões compactadores descarregam os resíduos domiciliares nas estações de transbordo, onde poderá ocorrer a reciclagem; os resíduos finais são transferidos para carretas de maior capacidade eelas transportam os resíduos até o aterro sanitário.
Quais Vantagens? Otimiza a logística de transporte; reduz o número de viagens dos caminhões até os aterros; garante uma logística mais eficiente; reduz o impacto ambiental local, através de sistemas de controle da emissão de odores, fumaças, doenças etc.
Importante ressaltar, que após o primeiro descarte do lixo em local apropriado, ele será reciclado, sobrando o que é inservível. Portanto, passa a ser uma solução em definitivo da questão do lixo.
Os municípios vem postergando esta ação, que dificilmente será solucionada com Aterros Sanitários próprios e/ou Regionais. O custo operacional de um aterro sanitário controlado é oneroso, frente ao que a legislação ambiental exige: contratação de um engenheiro ambiental; diversos maquinários, inclusive os de reciclagem; monitoramento regular da qualidade do ar, água e do solo ao redor do local; licenciamento ambiental; construção das células de aterro; impermeabilização do solo; tratamento do chorume em lagoas de decantação; queima do gás metano; cobertura diária por terra, para não atrair roedores e outros animais; vida útil de 10 a 15 anos, estima-se, que para um de pequeno porte, com recebimento de 10 toneladas/dia (que é uma média de Silvânia) o custo inicial é de R$ 5 milhões de reais, fora a sua manutenção diária. Portanto, o valor do contrato firmado é bem abaixo do que teríamos com o custo de um aterro sanitário próprio.
Você já se perguntou quantos quilos de lixo você produz diariamente? Estima-se que 1,04 kg por pessoa. Temos em Silvânia, uma população estimada de 22.939 habitantes, não sendo difícil obtermos uma média de nosso lixo. No Brasil a média de reciclagem é de 3% a 4%. Somos o quarto maior produtor de lixo plástico e o que menos recicla em todo o mundo.
A discussão do sistema de transbordo há algum tempo vem sendo discutido no município. Silvânia possui uma cooperativa - COCAMARE, que foi muito bem treinada com cursos de capacitação, pela Secretaria da Retomada do governo estadual. Ela recebeu um caminhão, contêiners, esteira, balança e prensa e esta localizada nas margens da GO-139, em frente ao armazém do Newton e Kleber Miranda.
Para quem passa no antigo lixão, às margens da GO-010, valendo-me do adágio português: “tudo parece com antes no quartel de Abrantes”. A queima do lixo continua causando poluição e perigo para quem trafega na GO-010. É preciso pensar em uma recuperação da referida área.
A recuperação de uma área degradada de lixão é necessário a adoção de técnicas de engenharia, compreendendo: retaludamento (processo de terraplanagem), cobertura dos resíduos, sistema de drenagem do líquido percolado, drenagem dos gases, drenagem de águas pluviais, reflorestamento e rigoroso monitoração ambiental. O vice-prefeito Fábio André, acompanhado do Secretário de Meio Ambiente, Cleto Gonçalves, já gravaram vídeo afirmando que irão mudar de local e recuperar a área, no que eu, particularmente, acredito, pois o primeiro passo já foi dado.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estipulou prazos para o encerramento de lixões, determinando que os aterramentos inadequados dos resíduos deveriam ser encerrado em 2 de agosto de 2024. A grande verdade, é que os municípios menores, com baixa arrecadação, dificilmente conseguirão resolver este problema, sendo o sistema de transbordo o mais indicado, pois os aterros regionais só é mais uma forma de protelar o problema.
Quem pagará esta conta? Não sei se em Silvânia teremos a taxa do lixo, que seria aceitável, diante da correta tomada de decisão da administração.
Continuamos a ter grandes desafios ambientais em Silvânia, o lixo é apenas um deles. É necessária umafiscalização rígida, para monitoramento do descarte do lixo, feitos desordenadamente nas entradas da cidade, da extração de areia e argila, onde a grande maioria dos mineradores tem feito um manejo correto, mas há os que insistem em ludibriar as legislações vigentes.
Na questão do lixo, o primeiro passo foi dado pela administração de Silvânia, mas é preciso implementar e dar suporte para uma coleta seletiva sistêmica e campanhas educativas voltada ao desenvolvimento sustentável.
Cleverlan Antônio do Vale - Gestor Público e Administrador de Empresas - Articulista da Folha Metropolitana
