“Pelo acima exposto, DEFIRO a Tutela nos termos em que foi pleiteada, para que o RÉU – MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA suspenda o pagamento imediatamente da Bonificação por Desempenho Institucional – BDI aos servidores públicos com vínculo comissionado.”, diz a decisão assinada pelo juiz Felipe Junqueira D’Ávilla Ribeiro.
Conforme a decisão judicial, a Prefeitura de Aparecida deve ser manifestar dentro do processo em até 30 dias. Desde já, o pagamento das gratificações está suspenso pela Justiça.
Posicionamento
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou que já protocolou recurso com objetivo de derrubar a decisão judicial.
“A Procuradoria Geral do Município informa que a Prefeitura de Aparecida está segura quanto a legalidade da Lei das Gratificações e já protocolou recurso solicitando a suspensão da liminar expedida pelo Juiz de primeiro grau, portanto não afetará o pagamento da folha salarial de maio.”, diz a nota emitida pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
