Se sancionada, a lei permitirá a realização de eventos de forma regular e em locais próprios, distante dos centros urbanos
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 12/09/2023. Durante a 232° Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 12, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 074/2022, de autoria conjunta do Presidente André Fortaleza e do vereador Diony Nery, que dispõe sobre regulamentação de área destinada à prática de som automotivo.
Atualmente, na cidade existe um política de tolerância zero em relação a esse tipo de evento, porém, ainda assim, eles são realizados de forma irregular e até ilegal. Nesse sentido, a partir da proposta de lei, seja para uso particular individual ou em grupo, a atividade não poderá ser desenvolvida em qualquer ponto da cidade, passando a ser obrigatória a sua realização de forma que as ondas sonoras dos sons automotivos não poderão ser direcionadas para residências e comércios, sob pena de perturbação do sossego público.
Conforme o PL 074, os eventos só serão permitidos com a autorização expressa da Administração Municipal, através da expedição de licença para a realização destas festas, que deverão observar os horários compreendidos das 18h de sexta-feira às 18h de domingo, nos finais de semana, e vésperas de feriados das 20h às 18h do término do feriado, não podendo ser ultrapassados tais horários.
O Presidente André Fortaleza explicou que a matéria trata da regulamentação da atividade, no qual todo o trâmite passará a ser feito e autorizado pelo Poder Executivo, como análise da área e horário que serão utilizados em cada caso específico.
"Não estamos obrigando a liberarem as festas, apenas dando parâmetros para tal", explicou o coautor.
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a existência de um local apropriado e regulamentado por Lei, vai permitir o desenvolvimento das exibições em eventos abertos ao público, que atrairá diversos investimentos.
Antes da votação, o vereador Diony Nery, que é da base do Prefeito Vilmar Mariano, lembrou que o próprio Prefeito Vilmar Mariano não se posicionou contra a matéria, então, segundo ele, cada voto seria por posição própria e não por influência da Prefeitura.
O vereador Roberto Chaveiro, que também faz parte da base do Prefeito, corroborou que ele em nenhum momento pediu para que vereadores votassem contra ou ao mesmo demonstrou ser contrário à proposta e, assim, cada vereador teria que votar pensando no que será melhor para a cidade.
