O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) decidiu que Goiás pagará o reajuste de 33,24% para professores. Com isso, o estado é o sexto no País a resolver sobre o cumprimento da medida, que é alvo de divergências em todo o país porque, embora definido pelo governo federal, os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. Além de Goiás, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco já confirmaram que pagarão o aumento para os professores. Este ano, o piso da categoria passou de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,63.
Considerada polêmica por poder levar prefeituras a descumprirem a Lei de Responsabilidades Fiscais, a determinação federal enfrenta resistência por parte dos administradores de várias localidades do Brasil e deve ser judicializada. Estados e municípios alegam que não têm condições pegar a conta. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que o aumento cause um impacto de R$ 35 bilhões para as prefeituras. O governador Ronaldo Caiado, no entanto, disse que, como efeito da administração que ele tem realizado, que organizou as contas do estado, Goiás terá condições de arcar com o custo do reajuste. “Independentemente do que for decidido em âmbito nacional, já conversei com prefeitos e prefeitas, o Estado de Goiás vai pagar o novo piso salarial aos professores. Como vocês sabem, pegamos uma pesada herança de dívida, corrupção. Mas enfrentamos tudo isso com vigor e, hoje, Goiás tem condições de arcar com este valor”, explica Ronaldo Caiado.
Além de pagar o novo salário, o governador disse que se comprometerá a aumentar de 5,3% a 7,4% o salário de professores que já ganham acima do piso. Os mesmos percentuais serão pagos aos servidores administrativos das escolas estaduais. O anúncio foi divulgado junto da secretária de Educação, Flávia Gavioli.
Polêmica continua
Apesar de Estados estarem decidindo pagar a nova remuneração, a questão deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Além da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que critica a decisão do governo federal sob a ótica que ela pode complicar a situação fiscal dos municípios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu parecer dizendo que a portaria que reajusta o piso é “inconstitucional”. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski disse, inclusive, que a decisão foi política, não educacional.
“Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio. A disputa não é melhorar a educação no Brasil, a disputa é pagar salário atrás de voto”, criticou. Em nota, a CNM alega que o reajuste anunciado pelo governo pode deixar os municípios em “uma difícil situação fiscal”, pois que o piso do magistério cresceu 204% nos últimos 12 anos, superando o crescimento de 104% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade defende que o reajuste seja de 10,16%, o mesmo da inflação registrada no período.
O governador Ronaldo Caiado disse que a dificuldade é real. “Nós sabemos que muitas prefeituras não têm condições de arcar como aumento proposto, de 33%. Os municípios, nós sabemos, eles têm enfrentado enormes dificuldades com a pandemia”, pondera o chefe do Executivo goiano. A decisão de aumentar em 33,24% o salário da categoria em Goiás, segundo Caiado, sucedeu uma série de avaliações de cenários “Nós chegamos nesse percentual com muito esforço, após definirmos ajustes na secretaria para conseguir dar o aumento. Fizemos, sim, sacrifícios e um corte para poder alavancar também esse percentual”, justifica o governo do estado que, segundo o próprio, tem uma das melhores educações do Brasil de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Goiás está no primeiro lugar do ranking nacional. Conforme Ronaldo, o Estado continuará investindo “pesado” nesse setor. “Nenhum professor da rede estadual irá receber menos que o piso nacional da categoria”, finaliza.
