O cadastramento socioeconômico atenderá, neste primeiro momento, cerca de 3 mil moradores do Independência Mansões e dos bairros próximos, que também serão beneficiados
Moradora do Independência Mansões há 36 anos, dona Neusa de Carvalho está prestes a realizar o sonho de ter a escritura de sua casa própria. “Nesta época ganhei meu lote da prefeitura e construí minha casa, mas não podia chamar de minha porque, até então, não tinha registro. Hoje sinto que esse sonho vai finalmente realizar”, comemorou a moradora, após fazer o cadastro para o recebimento da escritura na 2ª Etapa do Programa Aparecida Legal, nesta quarta-feira, 26.
A ação, que começou nesta quarta-feira, 26, e segue até o dia 5 de fevereiro, na Escola Municipal de Educação Integral (EMEI) Wilsonina de Fátima, no Independência Mansões, dá início ao cadastramento socioeconômico dos moradores da cidade para receber a escritura de imóveis, cujos lotes foram doados pela prefeitura em gestões anteriores a atual. O atendimento presencial para cadastramento será de segunda a sábado, das 8h às 17h30.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Willian Panda, neste primeiro momento serão contemplados 3.056 endereços do bairro Independência Mansões e dos bairros próximos, que também são beneficiados nesta semana com os serviços de limpeza e manutenção da 27ª Edição do Programa Prefeitura em Ação.
“A pessoa precisa ir pessoalmente fazer o agendamento prévio e depois retornar no local para ser atendido no dia e horário marcado portando os documentos. Somente hoje, no primeiro dia, cerca de 480 pessoas foram cadastradas e 1,4 mil foram agendadas para fazer o cadastro nos próximos dias”, explicou o secretário.
De acordo com o gestor, a documentação entregue será analisada obedecendo os quesitos técnicos, cumprindo todas as etapas do processo de regularização fundiária, sendo escriturados apenas aqueles que preencherem os requisitos legais. “Neste primeiro passo a documentação é recolhida e encaminhada a Procuradoria Geral do Município para análise jurídica. Em seguida faremos a visitação nas residências dos moradores cadastrados e, por fim, entregar as escrituras às famílias que forem aprovadas pelos critérios estabelecidos pela Lei Federal 3465/2017”, pontuou Willian Panda.
Cadastro continua na Secretaria de Habitação
A Secretaria de Habitação também fará, de 07 de fevereiro a 05 de abril, das 8h às 17h30, na sede do órgão municipal, no Centro de Aparecida, o cadastramento socioeconômico de 657 famílias de outros 32 bairros para fins de regularização fundiária. O Edital de Chamamento Público com os endereços aptos está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOE) publicado nesta terça-feira, 25.
Programa Aparecida Legal
O Programa Aparecida Legal foi lançado no dia 15 de junho de 2021 com objetivo de promover política de regularização fundiária e facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia popular em Aparecida de Goiânia. Na primeira etapa do programa, as famílias de 518 imóveis de 15 bairros da cidade foram contempladas e receberam o documento de posse de seus imóveis cedidos pela prefeitura.
“Estamos promovendo o maior programa de regularização fundiária e levando a garantia de propriedade às famílias. A escrituração é um documento que oferece segurança jurídica ao morador, dando a ele a legitimação de sua propriedade. São muitos os benefícios como o direito a hereditariedade, possibilidade de aquisição de empréstimos para reformar suas casas e muito mais”, pontuou o secretário de Habitação, Willian Panda.
