Troféu concedido pela Federação Goiana de Municípios (FGM) leva o nome do ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Goiânia, e visa exaltar municipalismo. Implementação do programa de integridade pelas prefeituras, nos mesmos moldes do programa estadual, terá consultoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e parceria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). Participação será facultativa e por adesão, sendo oferecidas, inicialmente, 40 vagas. “Quando o governo aplica bem o dinheiro, as pessoas sentem a diferença e a presença do Estado”, afirma governador
O governador Ronaldo Caiado foi homenageado, nesta quarta-feira (08/12), com o Prêmio Iris Rezende Machado, durante o encerramento do Encontro Estadual de Gestores Municipais, organizado pela Federação Goiana de Municípios (FGM), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no espaço de eventos Master Hall, em Goiânia. A honraria do Mérito Municipalista da FGM leva o nome do ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Goiânia, que faleceu em 09 de novembro deste ano, após complicações de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Na solenidade, o chefe do Executivo goiano ainda lançou o Programa de Compliance Público Municipal (PCM).
“Iris dedicou toda a sua vida para fazer boa política. É um homem que projetou Goiás com sua gestão. Governar é trabalhar para alavancar aquilo que a sociedade deseja”, disse o governador ao receber o prêmio.
Responsável por entregar o troféu, a filha de Iris, Ana Paula Rezende, expressou seu sentimento pelo reconhecimento ao legado político e de vida do pai e, também, de Caiado. “Ao criar esse troféu, a FGM justificou como uma homenagem para a maior figura pública do Estado. Me sinto muito honrada, emocionada e confortável em saber de uma vida inteira reconhecida, hoje, em prol do Estado. Isso me deixa muito feliz”, pontuou ela.
“Digo que fico emocionada duplamente: pelo nome do troféu e por poder entregar nas mãos do governador Ronaldo Caiado. Para mim, é motivo de orgulho”, completou Ana Paula Rezende.
Compliance
O objetivo do PCM é ajudar as prefeituras a estabelecerem um conjunto de procedimentos e estruturas que assegurem a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas, fomentando a ética, a transparência e a gestão de riscos nas administrações. O Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), vai selecionar 40 cidades goianas para ajudar na implementação e execução do Programa.
“Quando o governo aplica bem o dinheiro, as pessoas sentem a diferença e a presença do Estado. Não se governa sozinho”, disse Caiado. Tenho idade para ter aprendido isso e colocado em prática. Governo com prefeitos, prefeitas, vereadores, vereadoras, presidentes. Nós, graças às parcerias, conseguimos avançar e muito. Elas têm sido o sucesso do nosso governo”, frisou, sobre o trabalho junto aos Executivos municipais e aos Poderes constituídos.
O Compliance será realizado em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), com a Agência Estadual de Fomento de Goiás (GoiásFomento) e a Federação Goiana de Municípios (FGM). A ideia é que as prefeituras goianas possam contar, em sua estrutura organizacional, com um programa de integridade nos mesmos moldes do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), criado pelo governador Ronaldo Caiado em 2019.
“Se trata de compartilhar um pouco da nossa experiência à frente do compliance do Poder Executivo do Estado de Goiás com os municípios, com aqueles que têm interesse em qualificar sua gestão, o gasto público e instituir uma cultura de prevenção ao risco de má utilização dos recursos públicos. Isso vem a partir da experiência que já adquirimos com nosso programa, sob orientação do nosso governador Ronaldo Caiado, sua inspiração e direção. Agora, surge a oportunidade para passarmos esses conhecimentos aos prefeitos”, explicou o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller.
Inscrição e seleção
A participação dos municípios será facultativa e a implementação e execução da metodologia e das ações propostas são de inteira responsabilidade do governo municipal, que efetivará sua adesão à iniciativa mediante processo seletivo, cabendo à CGE atuar como agente auxiliar no processo de implementação e execução.
A CGE receberá as manifestações de interesse e será responsável pela seleção dos municípios participantes do PCM, de acordo com critérios expostos em edital. Serão abertas 21 vagas para municípios com até 10 mil habitantes, dez vagas para os de até 50 mil habitantes, seis vagas para até 150 mil habitantes e três vagas para aqueles com mais de 150 mil habitantes, no total de 40. Todas as informações e o formulário de inscrição estão disponíveis no site www.controladoria.go.gov.br/pcm.
Os municípios deverão executar as ações previstas no Plano de Trabalho, e a CGE e TCMGO ficarão responsáveis em realizar o acompanhamento e a capacitação dos servidores, como instrumento de apoio para a execução das metodologias propostas no programa. Os prefeitos irão assinar um termo de cooperação técnica e designar um servidor responsável pela supervisão das ações do PCM.
Não haverá a transferência de recursos financeiros entre o governo estadual e os municípios para execução do programa, e caberá à CGE repassar um guia de implementação do PCM com os modelos e minutas de documentos necessários para institucionalização das ações, fornecer orientação e apoio no processo de estruturação do sistema municipal de ouvidoria, orientar na execução das metodologias de gestão de riscos e na auditoria baseada em riscos, entre outras.
O TCMGO ficará responsável em oferecer os cursos de capacitação nos eixos de gestão de riscos, ética e governo aberto e participação cidadã, oferecer a Certificação em Compliance com carga horária de 120 horas aos servidores municipais que completarem os cursos correspondentes à certificação e mensurar o impacto das ações do PCM por meio da metodologia de avaliação do Ranking de Transparência dos Municípios.
O programa tem como objetivos específicos disseminar padrões de conduta pública no serviço público municipal e estruturar os códigos de ética dos servidores públicos das municipalidades participantes; regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e fomentar a cultura da transparência pública nos municípios; institucionalizar e estruturar os canais e o sistema de ouvidoria dos municípios participantes; ampliar a participação dos cidadãos nos programas de educação cidadã e controle social, organizados pela CGE.
Além de aplicar a metodologia de gestão de riscos e da auditoria baseada em riscos (ABR) nos processos licitatórios, contratos e convênios dos municípios participantes; certificar os servidores públicos municipais diretamente ligados à implementação das metodologias propostas pelo programa; e promover a participação dos servidores públicos municipais, de forma ampla, nos cursos de capacitação referentes aos eixos estruturantes, que são: gestão de riscos; ética; e governo aberto.
